SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3.035, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 1º SGT PM Leogilson Barboza Lucas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 649, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a publicação de atos administrativos no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – DO-e-ALE/RO e estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.204, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Altera os incisos I e II do § 3º e o caput, ambos do artigo 10, o inciso I do artigo 27 e o Anexo I e acrescenta os §§ 1º -A e 1º -B ao artigo 27 e o parágrafo único ao artigo 13, todos da Lei nº 5.016, de 10 junho de 2021, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.016, de 10 de junho de 2021
Lei ordinária nº 6.203, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.084, de 21 de julho de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025
Lei ordinária nº 6.202, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Altera Anexos da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025
Lei ordinária nº 6.201, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Altera Anexo I ‘Anexo de Metas Fiscais’, da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.832, de 16 de julho de 2024
Lei ordinária nº 6.200, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.372.500,00, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/SEFIN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.199, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 252.536.159,59, em favor da unidade orçamentária Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte - DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.198, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 130.463.840,41, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.197, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 27.821.892,80, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 34.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.196, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 13.097.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.195, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa, até o valor de R$ 2.101.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.194, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin, até o valor de R$ 4.015.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.193, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.027.867,68, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.192, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.191, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero, até o valor de R$ 5.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.190, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.572.589,56, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.189, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.235.523,38, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.188, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado - FDI/TC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.187, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER, até o valor de R$ 59.623.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.186, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.348, de 19 de maio de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.348, de 19 de maio de 2022
Resolução nº 648, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Acrescenta o § 8º-A ao artigo 1º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que “Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Lei ordinária nº 6.185, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.034, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia ao Senhor Ivan Dirceu Beltramini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.033, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.032, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Carlos de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.031, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Amaury Antônio Ribeiro de Arruda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.030, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Florida Júnior dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.029, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede, in memoriam, a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Elvis Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.028, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Francisco Alves do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.027, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao CEL BAPV Leonardo Bezerra Salim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.026, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao CEL BAPV Leonardo Bezerra Salim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.025, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Leonardo Bezerra Salim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.024, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Tânia Mara Guirro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.023, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.022, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Tânia Garcia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.021, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Héverton Alves de Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.020, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.019, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Raduan Miguel Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.018, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Anderson Carvalho Guedes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.017, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor João Luiz Cordeiro Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.016, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Paulo Curi Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.015, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.014, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Glayce Anne Barros de Souza Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.013, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Antonielly Arce Rottoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.012, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Gláucia Lopes Negreiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.011, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Ivonete Gomes da Silva Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.010, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Senhor Fábio Rodrigues Fregona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.009, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor André Lima dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.008, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Márcio André Scarlassara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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