SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11264 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.099, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.098, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.993.307,52, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.097, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 686.391,53, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.096, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, até o valor de R$ 2.894.782,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.095, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 114.252,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.094, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Acrescenta inciso VI ao artigo 4º da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016
Lei ordinária nº 6.093, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.500.582,10, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - Fhemeron. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.092, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com o município de Espigão do Oeste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.091, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.543.789,00, em favor da unidade orçamentária Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.090, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.334.041,43, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 281.196,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.089, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.492.908,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.291, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015
Lei ordinária nº 6.088, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 132.822.819,51, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.894, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Senhor Marcelo Terto e Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.893, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Raniery Araújo Coelho pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.892, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo BM Thalisson Gabriel Pontes Conceição em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense no exercício de suas funções na Corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.891, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Pastor Nilson Luchtenberg Júnior, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no município de Ministro Andreazza - RO, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, especialmente nas áreas espiritual, social e comunitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.890, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no minicípio de Ministro Andreazza - RO, em razão da passagem do seu Julibeu de Ouro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.889, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.888, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Rogério Rodrigues da Silva, Presidente da ABRACAM - Associação Brasileira das Câmaras Municipais, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao País e ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.887, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ivanildo de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.886, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Doutora Laíla de Oliveira Cunha Nunes, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.885, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Doutor Tiago Lopes Nunes, Promotor de Justiça e Secretário Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 166, alínea "j" do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 640, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a conversão em pecúnia da licença por assiduidade devida a servidores públicos cedidos à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 641, de 25 de agosto de 2025
Resolução nº 639, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Altera o inciso I do artigo 2º e acrescenta os incisos XV, XVI e XVII ao caput do artigo 2º e os §§ 1º, 2º, I, II, III e IV e 3º ao artigo 2º da Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023, que “Regulamenta o Auxílio de Assistência Especial concedido aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia previsto no inciso V do artigo 14 da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 561, de 28 de agosto de 2023
Lei ordinária nº 6.087, de 21 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa Avança Rondônia - Proar, no âmbito da rede estadual de ensino de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.086, de 21 de julho de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Associação Cristã de Apoio Integral-CADI Porto Velho com sede no município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.085, de 21 de julho de 2025 Ementa: Altera o caput dos artigos 2º, 6º, 9º e 10 e acrescenta os artigos 1º-A, § 1º, I, II, III, §§ 2º, 3º, 4º, 5º, incisos I, II e III, artigo 3º-A, incisos I ao XV, artigo 5º-A, § 1º, § 2º, I, II, III, § 3º, artigo 5º-B, parágrafo único ao artigo 6º, incisos I e II ao artigo 9º, parágrafo único ao artigo 10, e os artigos 15-A e 15-B, todos à Lei n° 749, de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.084, de 21 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 6.109, de 25 de agosto de 2025
Lei Complementar nº 1.290, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar n° 731, de 30 de setembro de 2013, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.289, de 16 de julho de 2025 Ementa: Altera o item 21 do inciso II do artigo 2°, o parágrafo único do artigo 20, a tabela 02 do Anexo I-A, as tabelas 04, 15, 16 e 18 do Anexo II-A e o item 3 do inciso XXVI do Anexo VII, acrescenta o § 6° ao artigo 12-A, os itens 14-A e 14-B ao inciso XIV-A do Anexo VII e os itens 8 e 9 ao inciso XXIX do Anexo VII e revoga o item 13 do inciso XIVA e o inciso XXXI, ambos do Anexo VII da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.083, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Dia do Ostomizado”, e o inclui no calendário oficial do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.082, de 11 de julho de 2025 Ementa: Dia Estadual do Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral, e o inclui no calendário Oficial do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.081, de 11 de julho de 2025 Ementa: Institui no calendário oficial o mês de julho, como “Julho Laranja” para conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.080, de 11 de julho de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação e Treinamento CANAÃ – CETC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.079, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.884.678,17, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.078, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.811.960,30, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – Fumrespom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.077, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.847.235,88, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater-RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.076, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 2.276.065,19, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.075, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 19.614.139,35, em favor da unidade orçamentária Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 5.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.074, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat, até o valor de R$ 2.800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.073, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 297.979,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.072, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 853.697,50, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa – Fapero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.071, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 646.486,30, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.070, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.320.435,92, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.069, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa - Fapero, até o valor de R$ 3.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.068, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual do Indígena - SI, até o valor de R$ 865.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.067, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 21.628.725,47, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura – Fedec Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.066, de 03 de julho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 5.000.000,00." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.065, de 03 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel, até o valor de R$ 5.700.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11264 normas.