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Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1063

Ano

2002

Data

10/04/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O.nº 4958, 10/04/02

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3040_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE MILITARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PODER EXECUTIVO - ALTERADA PELA LEI N°2.484, 06/06/11

Observação

REMUNERAÇÃO DA PM - Alterada pela Lei n° 1313, 01/04/04Alterada pela Lei n° 1403, 16/09/04

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 1.635, de 29 de maio de 2006
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    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei ordinária nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 5.435, de 27 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei ordinária nº 6.207, de 20 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



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