Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1041
Ano
2002
Data
28/01/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4911, 29/01/02D.O. nº
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 02.003423-7 - 03.003423-7)
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
ADIN Nº 02.003423 -7 nº 03.003423-7 - Alterada pela Lei nº 1077, de 04/06/02 - Alterada pela Lei nº 1212, 01/08/03 - VETO PARCIAL PROMULGADO PELA ALE
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica