Lei ordinária nº 3.910, de 14 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3910
Ano
2016
Data
14/10/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2016
Veículo de Publicação
D.O.E nº 193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4711-A, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica