Lei ordinária nº 243, de 01 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
243
Ano
1989
Data
01/11/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/11/1989
Veículo de Publicação
D.O. nº1918 06/11/89
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
INSTITUI O VALE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
VALE TRANSPORTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.306, de 23 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica