Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
601
Ano
2024
Data
10/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2024
Veículo de Publicação
D.O ALE nº 229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, dá outras providências e revoga a Resolução nº 486, de 18 de agosto de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica