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PLO 521/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de telefonia fixa e móvel cancelarem a multa contratual de fidelidade dos consumidores que perderem vínculo empregatício e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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GERALDO DA RONDÔNIA (CICCT - Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia)
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ROSÂNGELA DONADON (CDC - Comissão de Defesa do Consumidor)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 522/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino e de saúde notificarem às autoridades públicas competentes a prática de violência autoprovocada, automutilação e tentativa de suicídio, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 523/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial, as vítimas de violência sexual, junto à autoridade policial, ao Ministério Público e à Defensoria Pública no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CSP - Comissão de Segurança Pública)
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EDSON MARTINS (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada em 16/12/2022, nos termos do Art. 152 do Regimento Interno - Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 524/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão do recebimento de pagamentos dos mutuários de programas habitacionais durante a pandemia do coronavirus – COVID 19.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 525/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os prazos de vigência de autorização e licenciamentos ambientais no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 526/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar apólice de seguro de vida para profissionais de saúde, durante a vigência do Decreto nº 24.919, de 05 de abril de 2020.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 527/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sobre insumos específicos, como medida de precaução em razão da pandemia estabelecida pelo novo “coronavirus” – COVID-19, no Estado de Rondônia.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 528/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de vigência do certificado de vistoria do corpo de bombeiro no Estado de Rondônia em decorrência da decretação da pandemia COVID-19.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 529/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Crédito Especial desburocratizado, financiado pelo Banco do Povo, por meio da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura – SEDI, com juros taxa 0% para pequenos produtores rurais, micro e pequeno empreendedor, MEI e autônomos, em razão do Decreto 24.919, de 05 de abril de 2020.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição arquivada com Veto Total mantido, conforme Veto Total n. 100/2021, Sessão Ordinária de 30/03/2021. Fim do processo.
Texto Original
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PLO 530/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 531/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 19.523.491,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 532/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de crédito, aos estudantes em situação de vulnerabilidade social matriculados na Rede Pública de Ensino do Estado de Rondônia, para aquisição direta de gêneros alimentícios, durante o período estado de Calamidade Pública, decorrente da pandemia do coronavírus - COVID-19.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 533/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.671.382,39, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 534/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 535/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.554.545,14, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 536/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 756.558,52, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 537/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 670.408,25, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 538/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.504.981,86, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 539/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.197.545,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas, Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 540/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Talentos da Melhor Idade no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
CHIQUINHO DA EMATER
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX SILVA (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 541/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência dos gastos públicos na vigência do decreto de calamidade pública, no que concernem orçamentos remanejados de instituições do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, bem como de órgãos de fiscalização e controle e ainda autarquias e empresas públicas, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: Proposição Arquivada nos termos do artigo 28-A, inciso I, do R.I. – Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 542/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Empresa Amiga da Saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 543/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão do pagamento da meia-entrada em eventos, às doadoras de leite materno, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CÁSSIA MULETA (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 544/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a alimentação diferenciada às crianças e aos adolescentes portadores de intolerância à lactose na merenda escolar, nas instituições da Rede Estadual de Ensino.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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CHIQUINHO DA EMATER (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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ANDERSON PEREIRA (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso II, do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 545/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão aos consultórios profissionais de saúde em trânsito (credenciados junto ao DETRAN) para realização de exames de aptidão física e menta, para condutores em processo de 1ª habilitação, adição de categoria e mudança de categoria, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CSP - Comissão de Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 546/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de licenciamento veicular em outros Estados pertencentes às empresas locadoras de veículos que atuam no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme inciso I, do artigo 28-A do R.I.
Texto Original
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PLO 547/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a realização de exames toxicológicos e de alcoolemia em todos os envolvidos em acidentes de trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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DR. NEIDSON (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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CHIQUINHO DA EMATER (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 28-A, inciso III, do Regimento Interno. – Fim do Processo.
Texto Original
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PLO 548/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período da pandemia do Covid-19 (coronavírus), no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JHONY PAIXÃO
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 549/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissibilidade das autoescolas (CFCs), de darem continuidade nas aulas teóricas e práticas, conforme medidas implementadas através do Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020, durante vigência do decreto de estado de Calamidade Pública.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
CIRONE DEIRÓ
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2020
Última Ação: Para arquivamento conforme artigo 28-A, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Texto Original
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PLO 550/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a Festa do Divino Espírito Santo com Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 551/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para idosos restritos ao domicílio no Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Última Ação: Considerando que a Comissão de Finanças, Orçamento e Organização Administrativa, aprovou parecer contrário a este Projeto de Lei de nº 551/20, bem como não houve apresentação de recurso em tempo hábil, com fulcro no inciso II, artigo 28-A, do Regimento Interno, a referida matéria vai ao arquivo.
Texto Original
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PLO 552/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de políticas e ações que visem a prevenção do sexo precoce e da gravidez na adolescência direcionadas a adolescentes e jovens das escolas públicas do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALEX REDANO (CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 553/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução de, no mínimo 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino de Educação Infantil, do Ensino Fundamental, Médio e Superior da rede privada no Estado de Rondônia, cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, combinado com Decretos no âmbito estadual e municipal.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2020
Última Ação: Proposição anexada com o PL 491/2020 por ter assunto similar. Projeto de Lei nº 491/2020 convertido em Lei nº 4.793, de 18 de junho de 2020. Publicada no D.O.ALE nº 106, de 22 de junho de 2020. - Fim do processo.
Texto Original
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PLO 554/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 555/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
JAIR MONTES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ALAN QUEIROZ (CSPAS - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social)
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AÉLCIO DA TV (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 556/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Obriga a disponibilização de sabão antisséptico líquido e toalha de papel descartável em lanchonetes, restaurantes, quiosques, mercados públicos, privados, supermercados e praças de alimentação de shopping center e álcool em gel para os vendedores ambulantes e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 557/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 558/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 559/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.530.419,47, em favor da Unidade Orçamentária: Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 560/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 1.374.847,45, em favor da Unidade Orçamentária: Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 561/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a classificação funcional e abrir crédito suplementar por anulação, até o valor de R$ 290.259.811,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Previdenciário Capitalizado do IPERON – FUNPRECAP.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 562/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 22 de abril de 2020.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 563/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 22 de abril de 2020, que "Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
JAIR MONTES
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 564/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização do Fundo PROLEITE para compra das produções de leite e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
LAZINHO DA FETAGRO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 565/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo do pragamento pelos laticínios aos produtores e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
LAZINHO DA FETAGRO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 566/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
AÉLCIO DA TV (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio do Requerimento nº 949/2020.
Texto Original
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PLO 567/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre intervenção do Governo do Estado na rede privada de saúde para garantia de atendimento a casos graves de COVID-19, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição ao Arquivo - Art. 152 do R.I.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Última Ação: Ao arquivo, nos termos do artigo 152 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 568/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina as Farmácias Públicas, Privadas e os Postos Estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro telefônico de clientes idosos, para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento de uso contínuo, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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JEAN OLIVEIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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ANDERSON PEREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Ao arquivo conforme art. 28-A, inciso I do R.I.
Texto Original
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PLO 569/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente do Coronavírus, no âmbito do Estado de Rondônia.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
MARCELO CRUZ (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 570/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento as pessoas com deficiência auditiva através de tradutor-interprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos estabelecimentos de saúde públicos no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2020
Autor:
EYDER BRASIL
Relatorias:
ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2020
Última Ação: Ao arquivo nos termos do inciso I do artigo 28-A do Regimento Interno.
Texto Original
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