Lei ordinária nº 4.779, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4779
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 093
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 22 de abril de 2020, que "Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais, no âmbito do Estado de Rondônia, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Indexação
Proposição apensada ao Projeto de Lei nº 562/2020.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 4.737, de 22 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica