Lei ordinária nº 4.777, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4777
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.E nº 096
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização do Fundo PROLEITE para compra das produções de leite e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica