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PLO 724/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA - DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
ANA DA 8
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PLO 726/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA, ESTADUAL DO MOTOTAXISTA E MOTOBOY, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
JEAN OLIVEIRA
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 727/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.000.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº 2927, de 19/12/2012, publicada no D.O.E. nº 2122, de 19/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 2.927, de 19 de dezembro de 2012
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PLO 728/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA "B", DA LEI N. 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
NEODI (CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 1ª discussão e votação
Data Votação:
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PLO 729/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES DE PESSOAL, JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº2934 de 26/12/2012, publicada no D.O. nº2125 de 26/12/2012. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 2.934, de 26 de dezembro de 2012
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PLO 730/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2012
Autor:
ADELINO FOLLADOR
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº 2929, de 19/12/2012, publicada no D.O.E. nº 2122, de 19/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 2.929, de 19 de dezembro de 2012
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PLO 731/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.302.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº 2932, de 20/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
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PLO 732/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N. 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº2948 de 26/12/2012, publicada no D.O. nº2125 de 26/12/2012. Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 2.948, de 26 de dezembro de 2012
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PLO 733/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 PAA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, OS NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM VINCULO EMPREGATÍCIO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Lei nº 2935, de 26/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei ordinária nº 2.935, de 26 de dezembro de 2012
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PRE 32/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO SEU ARTIGO 29, QUE ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 205, publicada no DOE nº 16 de 23/02/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 205, de 16 de fevereiro de 2012
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PRE 33/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 115, D 23 DE DEZEMBRO DE 2005.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 206 de 01/03/2012, publicada no DO/ALE nº 021 de 02/03/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 206, de 01 de março de 2012
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PRE 34/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2012
Autor:
RIBAMAR ARAUJO
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 35/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO N° 206, DE MARÇO DE 2012, DESDE SUA VIGÊNCIA, REPRESTINANDO OS VALORES ORIGINAIS DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N° 115. DE DEZEMBRO DE 2005.
Apresentação: 6 de Março de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 207 de 07/03/2012, publicada no DO/ALE nº 025 de 09/03/2012– Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 207, de 07 de março de 2012
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PRE 36/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AUTORIZA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO.
Apresentação: 20 de Março de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 208 de 21/03/2012, publicada no DO/ALE nº 033 de 21/03/2012– Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 208, de 21 de março de 2012
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PRE 37/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 181 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Autor:
EDSON MARTINS
Relatorias:
LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 38/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: AJUSTA OS INCISOS DO ART. 27 E ACRESCENTA O § 16 AO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA.
Apresentação: 11 de Abril de 2012
Autor:
EDSON MARTINS
Relatorias:
KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2013
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através do Requerimento nº 383/13, de 25/06/2013 - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 39/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA-SE O INCISO XXI AO ARTIGO 27 E O § 17 AO ART. 29 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA, CRIANDO COMISSÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2012
Autor:
EDSON MARTINS
Relatorias:
GLAUCIONE (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2013
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor através do Requerimento nº 383/13, de 25/06/2013 - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 40/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 179, DE FEVEREIRO DE 2011, E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 193, DE AGOSTO DE 2011, N° 197, DE AGOSTO DE 2011, E N° 198, DE OUTUBRO DE 2011.
Apresentação: 17 de Abril de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2012
Última Ação: Proposição convertida Resolução nº 209 de 19/04/2012, publicada no DO/ALE nº 052 de 23/04/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 209, de 19 de abril de 2012
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PRE 41/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NAS SESSÕES PLENÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Autor:
EPIFÂNIA BARBOSA
Relatorias:
JESUALDO PIRES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2012
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do inciso II, Art. 28-A do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 42/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL - SIPLE.
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 210 de 09/05/2012, publicada no DO/ALE nº 062 de 10/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 210, de 09 de maio de 2012
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PRE 43/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 211 de 09/05/2012, publicada no DO/ALE nº 062 de 10/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 211, de 09 de maio de 2012
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PRE 44/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO QUE TRATAM DO COMPARECIMENTO DOS DEPUTADOS E DO QUORUM REGIMENTAL PARA DELIBERAÇÃO DE PROPOSIÇÕES.
Apresentação: 8 de Maio de 2012
Autor:
Coletiva - Coletiva
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 212 de 11/05/2012, publicada no DO/ALE nº 066 de 16/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 212, de 11 de maio de 2012
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PRE 45/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO GONÇALVES.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 213 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 213, de 28 de maio de 2012
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PRE 46/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DA DEPUTADA ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 214 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
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PRE 47/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA PERDA TEMPORÁRIA DE MANDATO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA DA SILVA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 215 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 215, de 28 de maio de 2012
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PRE 48/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO EUCLIDES MACIEL DE SOUZA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 216 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 216, de 28 de maio de 2012
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PRE 49/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO FLÁVIO HONÓRIO LEMOS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 217 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 217, de 28 de maio de 2012
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PRE 50/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO JEAN CARLOS SCHEFFER OLIVEIRA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 218 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 218, de 28 de maio de 2012
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PRE 51/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDAATO DO DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 219 de 28/05/2012, publicada no DO-e-ALE/RO nº 004 de 29/05/2012 – Fim do Processo.
Texto Original
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PRE 52/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA A PERDA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO MANDATO DO DEPUTADO SAULO MOREIRA DA SILVA, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR FALTA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
CPPP - Comissão Parlamentar Processante Provisória
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2012
Última Ação: Proposição rejeitada em sessão ordinária, no dia 23/05/2012. Ao DL, para providências.
Texto Original
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PRE 53/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 121 DO REGIMENTO INTERNO PARA MANTER A INCOMUNICABILIDADE DA ASSISTÊNCIA COM O PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES.
Apresentação: 22 de Maio de 2012
Autor:
Coletiva - Coletiva
Relatorias:
MAURÃO DE CARVALHO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 54/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 179/2011.
Apresentação: 30 de Maio de 2012
Autor:
JEAN OLIVEIRA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Junho de 2012
Última Ação: Projeto transformado em resolução nº 220 de 31/05/2012, publicado no DO-e-ALE/RO nº 009, de 05/06/2012
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 220, de 31 de maio de 2012
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PRE 55/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2012
Última Ação: Resolução nº 221, de 20/06/2012, publicado no D.O. nº 018, de 22/06/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 221, de 20 de junho de 2012
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PRE 56/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O AUXÍLIO SAÚDE PARLAMENTAR.
Apresentação: 19 de Junho de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2012
Última Ação: Resolução nº 222, de 20/06/2012, publicada no D.O da ALE/RO nº 018, de 22/06/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 222, de 20 de junho de 2012
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PRE 57/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONVOCA SESSÃO ITINERANTE EXTRAORDINÁRIA E TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ.
Apresentação: 27 de Junho de 2012
Autor:
LEBRÃO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição retirado pelo Autor em 14/08/2012, através do Requerimento nº 209/12. - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 58/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 1 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 223, de 02/08/2012, publicada no D.O da ALE nº 037, de 03/08/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 223, de 02 de agosto de 2012
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PRE 59/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO Nº 210, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Apresentação: 1 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2012
Última Ação: Proposição convertida em Resolução nº 224, de 02/08/2012, publicada no D.O da ALE Nº 037, DE 03/08/2012 - Fim do Processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 224, de 02 de agosto de 2012
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PRE 60/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA O USO DE UNIFORME NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 28 de Agosto de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 225, de 12/09/2012, publicada no D.O.ALE nº 61, de 18/09/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 225, de 12 de setembro de 2012
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PRE 61/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: TRANSFERE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA O MUNICÍPIO DE VILHENA, COM A FINALIDADE DE REALIZAR SESSÃO SOLENE, E CANCELA SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2012
Última Ação: Resolução nº 226, de 23/10/2012, publicada no D.O.ALE nº 082, de 24/10/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 226, de 23 de outubro de 2012
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PRE 62/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2012
Autor:
HERMINIO COELHO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2012
Última Ação: Proposição retirada pelo Autor.
Texto Original
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PRE 63/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2012
Autor:
Coletiva - Coletiva
Relatorias:
KAKÁ MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
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LEBRÃO (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PRE 64/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ TRATAMENTO ISONOMICO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA, CONTRATADOS SOB O REGIME JURÍDICO DA CONSOLIDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 227, de 20/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 121, de 21/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012
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PRE 65/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: CONVERTE EM PECÚNIA PERÍODO DE LICENCA PREMIO DO SERVIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 228, de 20/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 121, de 21/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 228, de 20 de dezembro de 2012
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PRE 66/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUCÃO N.179 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, ALTERADA PELA RESOLUCÃO N. 209 DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 231, de 20/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 121, de 21/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 231, de 20 de dezembro de 2012
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PRE 67/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA DE EXIGIBILIDADE DE SALDO DE SALÁRIOS NÃO RECLAMADOS EXISTENTES NA CONTA CONTÁBIL N. 211490600, JUNTO AO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDONIA/SIAFEM.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 229, de 20/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 121, de 21/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 229, de 20 de dezembro de 2012
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PRE 68/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: SUSPENDE AS CONSIGNACÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM FAVOR DO BANCO CRUZEIRO DO SUL E DETERMINA A DEVOLUCÃO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS EM FAVOR DA INSTITUICÃO FINANCEIRA QUE AINDA NAO FORAM DEPOSITADOS.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Resolução nº 230, de 20/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 121, de 21/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 230, de 20 de dezembro de 2012
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PEC 11/2012 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Autor:
HERMINIO COELHO
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2015
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do artigo 152 do Regimento Interno - Fim do processo.
Texto Original
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PEC 12/2012 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO § 4° DO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL A SESSÃO III DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.
Apresentação: 23 de Maio de 2012
Autor:
EPIFÂNIA BARBOSA
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2012
Última Ação: Proposição declarada prejudicada, nos termos do artigo 190 do Regimento Interno. Fim do processo.
Texto Original
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PEC 13/2012 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 65 E O ARTIGO 99 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Apresentação: 14 de Agosto de 2012
Autor:
HERMINIO COELHO
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Agosto de 2012
Última Ação: Emenda Constitucional nº 80, de 22 de agosto de 2012, publicada no D.O.ALE/RO nº 050, de 23/08/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Constitucional nº 80, de 22 de agosto de 2012
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PEC 14/2012 - Proposta de Emenda Constitucional
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Apresentação: 27 de Novembro de 2012
Autor:
HERMINIO COELHO
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2012
Última Ação: Emenda Constitucional nº 081, de 13/12/2012, publicada no D.O.ALE nº 118, de 18/12/2012 - Fim do processo.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Constitucional nº 81, de 13 de dezembro de 2012
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