Lei ordinária nº 2.934, de 26 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2934
Ano
2012
Data
26/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2012
Veículo de Publicação
D.O. nº 2125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, AUXÍLIOS TRANSPORTE, FARDAMENTO, ALIMENTAÇÃO E SAÚDE, COMO TAMBÉM ATENDER ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, SENTENÇAS JUDICIAIS, PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, SEUS JUROS E ENCARGOS, FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEB
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 287
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica