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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 209, de 19 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

209

Ano

2012

Data

19/04/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

23/04/2012

Veículo de Publicação

DO/ALE N° 52

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5729_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 179, DE FEVEREIRO DE 2011, E REVOGA AS RESOLUÇÕES N° 193, DE AGOSTO DE 2011, N° 197, DE AGOSTO DE 2011, E N° 198, DE OUTUBRO DE 2011.

Indexação

MESA DIRETORA.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 179, de 17 de fevereiro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 193, de 18 de agosto de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 197, de 31 de agosto de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 198, de 05 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 231, de 20 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI