Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
227
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
21/12/2012
Veículo de Publicação
D.O.da ALE/RO nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ TRATAMENTO ISONOMICO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA, CONTRATADOS SOB O REGIME JURÍDICO DA CONSOLIDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Indexação
CONCEDIDA LIMINAR DE SUSPENSÃO EX NUNC DOS EFEITOS DESTA RESOLUÇÃO 227, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0000598-43.2015.8.22.0000.
Observação
Concedida liminar de suspensão ex nunc dos efeitos desta Resolução 227, até julgamento definitivo - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000598-43.2015.8.22.0000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 410, de 28 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica