Ordem do Dia/Expediente: 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023
Institui, em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação