1 - Requerimento nº 567 de 2023
Autor: AFFONSO CANDIDO
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Requer à Mesa Diretora, a aprovação de Voto de Louvor em homenagem aos 40 (quarenta) anos da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná- Rondônia.
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Aprovada
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2 - Requerimento nº 574 de 2023
Autor: ALEX REDANO
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Requer nos termos que dispõe o artigo 33, inciso I, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo para continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga possíveis irregularidades nos processos de criação de 11 (onze) unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados para o desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nas reservas estaduais.
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 565 de 2023
Autor: CLÁUDIA DE JESUS
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Requer à Mesa Diretora que seja aprovada a realização de Audiência Pública nesta Casa de Leis, no dia 23 de outubro de 2023, a partir das 14h, para discutir o processo de transposição servidores(as) dos ex-territórios e a agilização da PEC 47, que tramita na Câmara Federal.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 561 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para entrega de Voto de Louvor aos homenageados da Associação de Surdos de Rondônia - ASRO.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 560 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Grupo Pró-vida Mãe da Divina Providência, pela atuação em defesa da vida do nascituro, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 559 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 572 de 2023
Autor: DELEGADO LUCAS
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Requer à Mesa Diretora Concessão de Voto de Louvor ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA – RO) em comemoração aos seus 40 anos de existência, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pelo significativo impacto no desenvolvimento da engenharia, agronomia e geociência no Estado de Rondônia estendo este Voto de Louvor a todas as pessoas que integram atualmente o CREA, reconhecendo e homenageando individualmente cada profissional e colaborador que tem dedicado seu tempo e esforço para fazer do CREA uma instituição exemplar.
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Aprovada
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8 - Requerimento nº 573 de 2023
Autor: EDEVALDO NEVES
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Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao criador de conteúdo digital Wando Teixeira pelos relevantes serviços prestados em prol do turismo e do entretenimento no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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9 - Requerimento nº 571 de 2023
Autor: IEDA CHAVES
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Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Sessão Solene, bem como reserva do plenário, para a efetivação de outorga de Voto de Louvor aos fundadores, diretores, gerentes, autoridades e colaboradores do Jornal Diário da Amazônia, em homenagem aos seus 30 (trinta) anos de fundação e atuação no Estado de Rondônia, no dia 20 de outubro, às 09 horas.
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Aprovada
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10 - Requerimento nº 566 de 2023
Autor: CLÁUDIA DE JESUS
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos fundadores, ex-presidentes e atual presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/RO, pela oportunidade de comemoração dos 40 (quarenta) anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à classe trabalhadora no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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11 - Requerimento nº 569 de 2023
Autor: ISMAEL CRISPIN
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Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene para a efetivação de outorga da Medalha do Mérito Legislativo a senhora Deputada Federal Sílvia Cristina Chagas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2023 as 10:00 horas no Plenário desta Casa de Leis.
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Aprovada
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12 - Requerimento nº 570 de 2023
Autor: MARCELO CRUZ
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Requer a realização de programação alusiva à comemoração dos 40 anos da Constituição do Estado de Rondônia, no período de 20 a 25 de novembro, no âmbito da Assembleia Legislativa.
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Aprovada
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13 - Requerimento nº 562 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor aos servos do 5° Acampamento Sênior da Paróquia Rainha dos Apóstolos de Ariquemes, pelos relevantes serviços prestados em prol da vida espiritual de cada participante do acampamento, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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14 - Requerimento nº 575 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Pesar pelas vítimas dos atos terroristas praticados pelo Hamas.
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Aprovada
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15 - Requerimento nº 563 de 2023
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a realização da Sessão Solene para outorga de Voto de Louvor aos Servos do 5° Acampamento Sênior da Paróquia Rainha dos Apóstolos do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.
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Aprovada
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16 - Requerimento nº 568 de 2023
Autor: PEDRO FERNANDES
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Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a transferência temporária da sede do Poder Legislativo e concomitantemente a realização de Sessão Solene, na Estância São Jose, na cidade de Ariquemes/RO no dia 21 de outubro as 19:00hs, para a realização de entrega de medalhas a ELTON ELENA KRAJEWSKI e SIDNEI SILVA DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados.
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Aprovada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Renan Pires Carneiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º Sargento da PM Wellington de Brito Lemos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 218 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Deividson Anderly Nery, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar do Estado de Rondônia Nélio Leão Fontinele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 220 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Bruno Almeida de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Uóston Luis Santos de Almeida, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3° Sargento da PM Elias Almeida Braga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Luciano Pereira dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Jeimisson Douglas Ferreira de Macedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Tiago da Silva Magalhães, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Soldado da Polícia Militar Érica Da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Celso Augusto Droique Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Emerson Batista Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 229 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Cabo da PM Kayann Dos Reis Lima Batista Gama, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 238 de 2023
Turno: Único
Autor: NIM BARROSO
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Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia à Senhora Débora Lúcia Rapôso da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 304 de 2023
Turno: Único
Autor: JEAN MENDONÇA
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Renato Bruno Rebouças Souza Castro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 305 de 2023
Turno: Único
Autor: JEAN MENDONÇA
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Jackson Carvalho de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 306 de 2023
Turno: Único
Autores: CÁSSIO GOIS, JEAN MENDONÇA
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Concede Medalha do Mérito Legislativo à Empresa Ciclo Cairu pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 307 de 2023
Turno: Único
Autor: RIBEIRO DO SINPOL
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Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Dione Silas da Silva Cabral pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 308 de 2023
Turno: Único
Autor: ALEX REDANO
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Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Tenente-Coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira, pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 309 de 2023
Turno: Único
Autor: DELEGADO LUCAS
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Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Benjamin Netanyahu, primeiro Ministro de Israel, pelos relevantes serviços prestados ao País, que se estendem ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 310 de 2023
Turno: Único
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Padre Luis Mazzochini em recohecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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39 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera o Anexo I – Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022.
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Aprovada
Obs.: Deputado Delegado Camargo manifestou voto contrário ao PL nº 110
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40 - Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Institui, em caráter temporário o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos e celetistas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.
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Aprovada
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41 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.076.990,25, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
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Aprovada
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42 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.903.243,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.
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Aprovada
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43 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
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Aprovada
Obs.: Deputado Delegado Camargo manifestou voto contrário ao PL nº 226.
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44 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2023
Turno: Único
Autor: DELEGADO CAMARGO
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Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Manifestaram voto contrário ao PL nº 235 as Senhoras Deputadas Ieda Chaves e Cláudia de Jesus.
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45 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
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Aprovada
Obs.: O Deputado Delegado Camargo manifestou voto contrário ao PL nº 237
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47 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP."
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Aprovada
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48 - Projeto de Resolução nº 51 de 2023
Turno: Único
Autor: Coletiva - Coletiva
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Internacional de Cooperação e Amizade Brasil-Israel, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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49 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Judiciário - Justiça
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Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que “Dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia’ para atualizar as serventias da Comarca Rolim de Moura”.
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Aprovada
Obs.: com 16 (dezesseis) votos "sim"
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50 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
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Altera a Lei Complementar nº 94, de 3 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia.
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Aprovada
Obs.: com 16 (dezesseis) votos "sim"
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51 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Institui a Microrregião de águas e Esgotos no Estado de Rondônia e sua respectiva estrutura de governança.
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Aprovada
Obs.: com 18 (dezoito) votos "sim" e 3 (três) abstenções
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52 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Coletiva - Coletiva
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Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".
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Aprovada
Obs.: com 16 (dezesseis) votos "sim"
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53 - Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 292, de 29 de dezembro de 2003,
revoga dispositivo da Lei Complementar n° 316, de 6 de julho de 2005, e revoga a Lei Complementar n° 339, de 31 de março de 2006.
Obs.: Foi concedido pedido de vista ao Senhor Deputado Luizinho Goebel do Projeto de Lei Complementar nº 37, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 172.
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Matéria não votada
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54 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2023
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 37.057.800,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN."
Obs.: Foi concedido pedido de vista aos Senhores Deputados Jean Oliveira e Jean Mendonça do Projeto de Lei nº 239, de autoria do Poder Executivo, Mensagem 165.
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Matéria não votada
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