Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer Voto de Pesar para os familiares da professora Débora Gonçalves Silva, que faleceu hoje, 18 de outubro de 2022, na cidade de Cabixi, vítima de infarto agudo do miocárdio.

Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho.

Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública do Estado de Rondônia.

Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte § 1º, alínea “a” da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.

Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 93/93, de 3 de novembro de 1993 e 303/04, de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.

Concede nome à "Rodovia Padre José Leilson de Souza Alfredo", a RO - 459 que liga o município de Rio Crespo/RO ao município de Alto Paraíso/RO.

Reconhece o risco da atividade exercida pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.

Altera a Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2020, que "Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências".

Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que "Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências".

Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a semana estadual do ciclismo, para estimular à prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável.

Proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente, que possuam na sua composição o ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o dia estadual das associações antialcoólicas e de combate a outras drogas no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Rondônia.

Institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas à manutenção das rodovias estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia serem destinados para a saúde.

Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2022.