1 - Requerimento nº 2890 de 2022
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
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Requer Voto de Pesar para os familiares da professora Débora Gonçalves Silva, que faleceu hoje, 18 de outubro de 2022, na cidade de Cabixi, vítima de infarto agudo do miocárdio.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1679 de 2022
Turno: Segundo
Autor: EYDER BRASIL
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Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1685 de 2022
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2022
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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Institui o Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública do Estado de Rondônia.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 183 de 2022
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Altera e acrescenta ao artigo 42 o seguinte § 1º, alínea “a” da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 190 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seu quadro efetivo que preencham os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 15 (quinze) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 191 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 93/93, de 3 de novembro de 1993 e 303/04, de 26 de julho de 2004 e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1714 de 2022
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Concede nome à "Rodovia Padre José Leilson de Souza Alfredo", a RO - 459 que liga o município de Rio Crespo/RO ao município de Alto Paraíso/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1712 de 2022
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
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Reconhece o risco da atividade exercida pelos Agentes de Segurança Socioeducativos e a função como servidores que executam as Custódias Infracionais.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1713 de 2022
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
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Altera a Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2020, que "Proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, e dá outras providências".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1711 de 2022
Turno: Segundo
Autor: JESUINO BOABAID
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Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que "Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências".
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1629 de 2022
Turno: Segundo
Autor: LAZINHO DA FETAGRO
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Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1052 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Institui a semana estadual do ciclismo, para estimular à prática da modalidade, como atividade esportiva e meio de transporte sustentável.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1140 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente, que possuam na sua composição o ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, no âmbito do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Institui o dia estadual das associações antialcoólicas e de combate a outras drogas no Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Dispõe sobre a escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica por parte do consumidor no Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1226 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Institui o Programa Condutor Ativo, de incentivo à participação dos usuários das rodovias estaduais no fornecimento de informações direcionadas à manutenção das rodovias estaduais e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1231 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1311 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARCELO CRUZ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual dos valores arrecadados por multas de trânsito no âmbito do Estado de Rondônia serem destinados para a saúde.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1706 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
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Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2022.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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