SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 3.662, de 13 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 29.212.539,00, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DER, SEDUC, SEJUCEL, FHEMERON, SEDAM, IPEM, SEJUS, SEAS E SEAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.661, de 13 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.280.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.660, de 13 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.826.869,72, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.659, de 13 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MOTANTE DE R$ 40.917.760,56, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 840, de 13 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Lei ordinária nº 3.658, de 12 de novembro de 2015 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL À SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 839, de 12 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA A TABELA 5 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
Resolução nº 321, de 11 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 22/10/15. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 318, de 22 de outubro de 2015
Resolução nº 320, de 11 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DO SALÃO NOBRE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO EM CASO DE FALECIMENTO DO DEPUTADO OU DE EX-DEPUTADO E PAGAMENTO DE DESPESAS COM FUNERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.657, de 09 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.656, de 09 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 3.881, de 22 de agosto de 2016
Lei ordinária nº 3.655, de 09 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E AUTARQUIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.654, de 09 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI A REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.653, de 09 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI A LIBERDADE RELIGIOSA DA HOASCA NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 3.672, de 27 de novembro de 2015
Lei ordinária nº 3.652, de 06 de novembro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PAIS E PROFESSORES "CHICO MENDES" - ARPP, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO CD NOVO HORIZONTE DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.651, de 06 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO CONVÊNIO N 141/PGE-2014, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA NA AMAZÔNIA MOACYR GRECHI - AASCAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.650, de 06 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.437.915,01, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.649, de 06 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.972.372,56, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS, RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.648, de 06 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.400.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.647, de 06 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO DE 2016-2019, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 3.693, de 22 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 3.971, de 28 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei ordinária nº 4.221, de 22 de dezembro de 2017
Decreto Legislativo nº 612, de 04 de novembro de 2015 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 625, DE 20 DE JULHO DE 2011, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 21 DE JULHO DE 1992". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 319, de 04 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 317, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 317, de 22 de outubro de 2015
Resolução nº 314, de 04 de novembro de 2015 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 104, de 04 de novembro de 2015 Ementa: ACRESCENTA O § 7º AO ART. 136-A, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.646, de 26 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS - IBAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.645, de 26 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 915.467,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 838, de 26 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ - SEPAZ E DÁ OUTRA NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015
Lei Complementar nº 837, de 26 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE "CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNDIMPER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 296, de 16 de janeiro de 2004
Lei ordinária nº 3.644, de 23 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.594, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei ordinária nº 3.594, de 22 de julho de 2015
Lei ordinária nº 3.643, de 23 de outubro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 33.224.111,88, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, POLÍCIA CIVIL - PC, FUNDO ESTADUAL - DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER E FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 611, de 22 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CONFÚCIO AIRES MOURA GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 318, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 321, de 11 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 326, de 18 de fevereiro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 482, de 16 de junho de 2021
Resolução nº 317, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE "INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS RELACIONADAS COM A ATIVIDADE PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 262, de 26 de março de 2014 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 319, de 04 de novembro de 2015
Resolução nº 316, de 22 de outubro de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO Nº 289, DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE INSTITUI E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE COTA MENSAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE E CORRELATAS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 289, de 11 de março de 2015
Resolução nº 315, de 22 de outubro de 2015 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.642, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (MISSÃO SANTA LUÍSA DE MARILLAC), NO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.641, de 21 de outubro de 2015 Ementa: DENOMINA DE "EVERALDO BARBOSA GÓES", A RODOVIA ESTADUAL 383, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CACOAL E ROLIM DE MOURA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 836, de 21 de outubro de 2015 Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 731, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
Lei Complementar nº 835, de 15 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 313, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 3, de 21 de agosto de 1990 Altera o(a) Resolução nº 32, de 21 de agosto de 1990
Resolução nº 312, de 15 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 305, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 305, de 16 de setembro de 2015
Decreto Legislativo nº 610, de 07 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO DR. RENATO RORIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 609, de 07 de outubro de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR CARLOS ALBERTO MARTINS MANVAILER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 311, de 07 de outubro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14, DA RESOLUÇÃO N° 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 284, de 10 de dezembro de 2014
Emenda Constitucional nº 103, de 07 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA OS ARTS. 204 E 208, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PARA INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 3.640, de 06 de outubro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA III, DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DA LEI Nº 2.936, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 2.936, de 26 de dezembro de 2012
Lei ordinária nº 3.639, de 06 de outubro de 2015 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.840, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REFAZ - V. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei ordinária nº 2.840, de 03 de setembro de 2012
Lei ordinária nº 3.638, de 01 de outubro de 2015 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL, VISANDO A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL QUE TEM POR OBJETO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO "BRASIL CENTRAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 608, de 30 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO LEGISLATIVO AO SENHOR DELSON FERNANDO BARCELLOS XAIVER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 30 de setembro de 2015 Ementa: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR JACKSON ABÍLIO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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