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Lei ordinária nº 3.672, de 27 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

3672

Ano

2015

Data

27/11/2015

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/11/2015

Veículo de Publicação

DOE 2831

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7283_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.653, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A LIBERDADE RELIGIOSA DA HOASCA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Indexação

PODER EXECUTIVO MENSAGEM 238

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei ordinária nº 3.653, de 09 de novembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI