Lei ordinária nº 785, de 08 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
785
Ano
1998
Data
08/07/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O. nº 4039, 10/07/98Rep. D.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, CRIA, ACRESCENTA, EXTINGUE, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica