Lei Complementar nº 493, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
493
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2008
Veículo de Publicação
DOE. 1151
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007
Indexação
ALTERA, ACRESCENTA, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica