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Lei Complementar nº 939, de 10 de abril de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

939

Ano

2017

Data

10/04/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

10/04/2017

Veículo de Publicação

D.O.ALE Nº 067

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7891_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A CONCESSÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 967, de 10 de janeiro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI