Lei ordinária nº 260, de 08 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
260
Ano
1990
Data
08/01/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O 1954 de 09/01/90
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. INTERMUNICIPALREVOGADA PELA LC. 366, 06/07/007 (ADIN 2716)
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
TRANSPORTE
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 366, de 06 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica