Lei ordinária nº 2.915, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2915
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2012
Veículo de Publicação
DOE 2110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, DISPONDO SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE IPVA ÀS DEMANDAS FINANCEIRAS DO ESTADO.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 262
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica