Lei ordinária nº 3.569, de 17 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
3569
Ano
2015
Data
17/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2015
Veículo de Publicação
DOE 2720
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA".
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 86
Observação
VETO PARCIAL MANTIDO EM 26.08.2015
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 950, de 22 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica