Lei ordinária nº 1.588, de 10 de fevereiro de 2006

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1588

Ano

2006

Data

10/02/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 453, de 10/02/006

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 6° DA LEI N° 950, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000.

Indexação

DEP. EDEZIO MARTELLI

Observação

IPVA

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