Lei ordinária nº 1.721, de 16 de março de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei ordinária

Número

1721

Ano

2007

Data

16/03/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

D.O. n° 719, 21/03/07

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REVOGA O ARTIGO 14, DA LEI N° 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES. - IPVA.

Indexação

PODER EXECUTIVO

Observação

IPVA

Assuntos


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