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VT 31/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 1657/2022 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Dispõe sobre a proibição do aumento do ICMS que for reduzido em ano eleitoral”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
Dra. TAÍSSA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 32/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Obriga as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino a disponibilizar as quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 33/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que ‘Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte’”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
JEAN MENDONÇA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 34/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do Deputado Alex Redano que “Dispõe sobre a compra de pescados utilizados no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino diretamente das agroindústrias com selos de inspeção municipal, estadual e federal”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
DELEGADO LUCAS (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 35/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 33/2023 de autoria do Deputado Alan Queiroz que “Dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 36/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 76/2023 de autoria da Deputada Rosângela Donadon que “Garante o direito prioritário com identificação visual na pulseira colorida de classificação aos usuários com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública de saúde do estado de Rondônia”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
LUIZINHO GOEBEL (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 37/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 106/2023 de autoria do Deputado Delegado Lucas que “Altera a redação do inciso II do artigo 37 da Lei n° 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 38/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos candidatos egressos de instituição pública de ensino e/ou bolsistas integrais de colégios particulares”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 39/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 162/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Cria a Política Pública de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Mantido o Veto
Data Votação:
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VT 40/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 146/2023 de autoria da Senhora Deputada Dra. Taíssa que “Dispõe sobre as escolas cívico-militares no Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Relatorias:
ISMAEL CRISPIN (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação)
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Novembro de 2023
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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VT 41/2023 - Veto Total
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de autoria Coletiva que Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Poder Executivo - Executivo
Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado o Veto
Data Votação:
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