Veto Total nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 80/2023 de autoria do Deputado Laerte Gomes que “Obriga as escolas pertencentes à rede pública estadual de ensino a disponibilizar as quadras esportivas e demais dependências do estabelecimento de ensino, nos finais de semana, feriados e períodos de recesso letivo, para atender à comunidade em seu entorno”.
Indexação
Observação