Veto Total nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Dá nova redação ao artigo 6° da Lei n° 853, de 30 de novembro de 1999, que ‘Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização Efetiva ou Potencial de Serviços do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ou posto à disposição do contribuinte’”.
Indexação
Observação