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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 497/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. NEIDSON QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FORNECER O COLAR PROTETOR DE PESCOÇO (TIREÓIDE) PARA PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS À EXAMES DE RADIO-ODONTOLOGIA, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 466/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE "FICA VEDADO AO FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUALQUER COBRANÇA NO FORNECIMENTO DE BOLSAS DE SANGUE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 512/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 097/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE 'DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA - POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMINALÍSTICA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 077/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR PERITO CRIMINAL CEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POLITEC, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 461/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 514/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 563/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "REVOGA E RENUMERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.925, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE 'ESTABELECE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS FLORESTAIS PARA EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS LOCALIZADOS EM ÁREA DE RESERVA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 591/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURCACZ QUE "INSTITUI O PLANO DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA." VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 579/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "INSTITUI O PLANO DE COMBATE AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 607/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON DA SINGEPERON, QUE "ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.078, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE 'DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO DE MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA FARDADOS"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 601/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 537/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA TEREZA QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.924, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EVACUAÇÃO DE BENS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 593/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO, QUE "INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 640/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DAS UNIDADES HOSPITALARES PRIVADAS NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 677/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO E MAURÃO DE CARVALHO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, , QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 683/17, DE AUTORIA COLETIVO QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENDA, AO CAPUT DO ART. 1] E AO ART. 5º, DA LEI Nº 4.059, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 599/17,DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA AS PATRULHAS MARIA DA PENHA COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 617/17, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LÉO MORAES E MAURÃO DE CARVALHO QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE 'DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 647/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE LOCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 618/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 578/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CAMPANHA "CORAÇÃO AZUL CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS" NO ESTADO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 611/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA - DSP (BOTÃO DO PÂNICO) PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E, MONITORAMENTO ELETRÔNICO (TORNOZELEIRA ELETRÔNICA) DO AGRESSOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, SEUS FAMILIARES E/OU TESTEMUNHAS, EM TODO TERRITÓRIO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 639/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ORGÂNICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 712/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE "ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 726/17, DE AUTORIA DO EDSON MARTINS QUE “DISPÕE SOBRE O PRAZO E CONDIÇÕES DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DANIFICADA POR SERVIÇOS REALIZADOS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 378/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 670/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DISPENSAR O PAGAMENTO DA TAXA DE VEÍCULO AUTOMOTOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 608/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON DO SINGEPERON QUE “ALTERA A EMENTA, ARTIGO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.630, DE 18 DE MAIO DE 2006, QUE “INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 749/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.423, DE 26 DE AGOSTO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O EVENTO DESFILE OFICIAL DA CAVALGADA NO ESTADO DE RONDÔNIA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 687/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE “ALTERA AS REDAÇÕES DA EMENTA, DO ARTS. 1º, 5º, 6º, 7º E ACRESCENTA OS ARTS. 8º E 9º, A LEI Nº 4.013/17, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ PARA OS EDUCADORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 606/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO ESTADO DE RONDÔNIA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 664/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PRÉVIO DE TAXAS OU VALORES PECUNIÁRIOS VINCULADOS À INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 686/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE “CRIA A POLÍTICA DE SAÚDE DA MULHER DETENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 698/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE “DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA TER EM SUA EQUIPE PEDAGÓGICA O FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 632/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI ESTADUAL Nº 1.631/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 695/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PELAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 567/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM ÂMBITO ESTADUAL, AOS CIDADÃOS QUE JOGAREM LIXO, DETRITOS E SIMILARES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. COMO EM TODO PERÍMETRO URBANO, RURAL, RIOS, IGARAPÉS ALÉM DE FIXAÇÃO DE MULTA E IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 769/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS QUE “AUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O USO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE AULAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO E SAÚDE ESTADUAL OU CONVENIADAS, PARA FIM EXCLUSIVO EDUCACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL POR PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DISCIPLINAS LIVRES E MODULARES SEMIPRESENCIAIS COM REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 740/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DE RONDÔNIA, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 728/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR QUE “ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 741/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE “DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 742/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE “ESTABELECE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, BEM COMO ENERGIA ELÉTRICA, POR HORAS DE FALTA DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 791/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 786/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAR A CADERNETA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA AOS ALUNOS DE 6 MESES A 14 ANOS DA CRECHE AO ENSINO FUNDAMENTAL.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 789/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR QUE “INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 181/17, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 741, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 743/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE “PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA PORTADORA DE UMA DOENÇA CUJO TRATAMENTO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS OU ELETROELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 803/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 758/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEBRÃO QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 920, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000”.