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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 351/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE "DISCIPLINA POR RESOLUÇÕES CONCESSÕES INERENTES AS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 339/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O § 2º, DO ARTIGO 8º, DA LEI Nº 3.177, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVOS AO ICM E ICMS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA COM DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, OBJETO DE PRECATÓRIO JUDICIAL"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 245/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, DO DIREITO A GRATUIDADE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 316/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 328/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEONARDO MORAES, QUE "DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E SÓCIOEDUCADORES, ESTUDANTES, MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 396/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ, QUE "ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 343/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA GLAUCIONE, QUE "DISPÕE SOBRE A COLETA OBRIGATÓRIA DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL NOS HOSPITAIS OBSTÉTRICOS DO SUS NO ESTADO, PARA DOSAGEM DE MERCÚRIO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 320/2016, DEU AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 367/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID, QUE "ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º DA LEI N. 515/1993, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS ÁS PESSOAS DE DEFICIÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 368/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS, QUE "AUTORIZA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA O USO POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DE AUDITÓRIOS, SALAS DE AULAS, LABORATÓRIOS, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTE À REDE PÚBLICA DE ENSINO E SAÚDE ESTADUAL OU CONVENIADAS, PARA FIM EDUCACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL POR PROGRAMAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA EM DISCIPLINAS LIVRES E MODULARES SEMIPRESENCIAIS COM REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 374/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE EMBROA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 355/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A ROTULAGEM DE PRODUTOS TRANSGÊNICOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 326/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ, QUE "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, DOENÇAS INCAPACITATIVAS E DEGENERATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 363/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES, QUE "ALTERA O § 1º DO ART. 12 DA LEI N. 950, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 096/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR, QUE "CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 387/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUINO BOABAID, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 3.656, DE 2015, QUE "INSTITUI O DIA DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DA RESERVA REMUNERADA OU REFORMADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 327/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE E DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 464/16, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HERMÍNIO COELHO E JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE GARIMPEIRA, NO RIO MADEIRA, NO TRECHO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLEITON ROQUE QUE "ESTABELECE REQUISITOS PARA APROVAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL EM ÁREAS DE POSSE RURAL, TENDO COMO OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 321/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 473/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO TENÓRIO QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE "INSTTUÍ A RESERVA DE 10% DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ESTÁGIO E PROGRAMA MENOR APRENDIZ E PREVÊ A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 430/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DEFICIÊNCIA DA FALA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 091/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 117/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 494/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELOS REPRESENTANTES LEGAIS DOS PODERES, ÓRGÃOS, ENTIDADES OU EMPRESAS COM OS PROPONENTES JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 361/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL E PROFISSIONAL EM BENEFÍCIO DOS ALUNOS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DE RONDÔNIA".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 128/16, DE AUTORIA COLETIVA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 495/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM O AMIANTO NO ESTADO DE RONDÔNIA".