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Veto Total nº 54 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2016

Número

54

Data de Apresentação

07/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10743_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 396/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ, QUE "ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Agosto de 2016
    OpenAPI