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REQ 819/2016 - Requerimento Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO RONALDO ARAGÃO, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: AÉLCIO DA TV Texto Original
REQ 820/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA,QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO, NO MONTANTE DE R$ 4.260.458,13 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADO AO PROPRIETÁRIO DA ÁREA DESAPROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 821/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS, INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS SOCIAIS E DE SAÚDE NAS UNIDADES PRISIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 822/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 217, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "REVOGA OS INCISOS IV, VIII E X, DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE 'CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CEPN"'. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 823/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM N 218, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ARTIGO 1º, O CAPUT E O INCISO IV, DO ARTIGO 2º, O CAPUT DO ARTIGO 4º, E O CAPUT E O § 4ºDO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.721, DE 20 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC". Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 824/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, QUE TANGE A MENSAGEM Nº 222, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'. Apresentação: 29 de Novembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 825/2016 - Requerimento Ementa: REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, VOTO DE LOUVOR AO JOVEM TALENTO FERNANDA SILVA PEREIRA. Apresentação: 30 de Novembro de 2016 Autor: AIRTON GURGACZ Resultado: Aprovada Data Votação: 30 de Novembro de 2016 Texto Original
REQ 826/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO: EMERSON CASTRO, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, O CORONEL LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO E O CORONEL ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO, COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, PARA COMPARECER A ESTA CASA, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 16 HORAS, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 2017. Apresentação: 30 de Novembro de 2016 Autor: HERMINIO COELHO Resultado: Aprovada Data Votação: 30 de Novembro de 2016 Texto Original
REQ 827/2016 - Requerimento Ementa: REQUER VOTO DE LOUVOR, PARA 35 (TRINTA E CINCO) POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: LÉO MORAES Resultado: Aprovada Data Votação: 6 de Dezembro de 2016 Texto Original
REQ 828/2016 - Requerimento Ementa: REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, VOTO DE LOUVOR AO MÉDICO HÉLIO STRUTHOS AROUCA. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: AIRTON GURGACZ Resultado: Aprovada Data Votação: 6 de Dezembro de 2016 Texto Original
REQ 829/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 092/2016, "QUE SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 21.299, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016". Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 830/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 80/2016, "QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 831/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN, INFORMAÇÕES QUANTO A CONVOCAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 832/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA EM ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E ALTERA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000". Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 833/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 227, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 826, DE 9 DE JULHO DE 20156, E Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015". Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 834/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE, A MENSAGEM Nº 228, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA, O REGIME DE CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A CONCESSÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 835/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS,CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DOS LOCAIS ABAIXO. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 836/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DI ESTADO DE RONDÔNIA P SESDEC, INFORMAÇÕES QUANTO A CONVOCAÇÃO DOS REMANESCENTES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE RONDÔNIA REGIDO PELO EDITAL Nº 061/GDRH/SEARH. DATADO DE 20 DE MAIO DE 2014. Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 837/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES REFERENTE AO ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS QUE SERÃO NECESSÁRIOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 838/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, QUE SOLICITE AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARECER JURÍDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 388/2016, QUE "ACRESCENTA § 8º AO ARTIGO 79, DO DECRETO-LEI Nº 09-A, DE MARÇO DE 1982 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 839/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 234, DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 868, DE 12 DE ABRIL DE 2016". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 840/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 237, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JEAN OLIVEIRA Texto Original
REQ 841/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 240, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PLANTE MAIS, DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS E MATERIAL PROPAGATIVO À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 842/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 246, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARA ATENDER OUTRAS DESPESAS CORRENTES". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 843/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 243, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º E 6º-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, E AO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.270, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 844/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM Nº 245, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, QUE 'DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', PARA APERFEIÇOAR AS REGRAS DE CONCESSÃO E SEGURADOS DO REGIME, EM ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
REQ 845/2016 - Requerimento Ementa: REQUER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO A PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RONDÔNIA - S/A - CAERD, AS INFORMAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JEAN OLIVEIRA Texto Original
REQ 846/2016 - Requerimento Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA NA ÍNTEGRA DOS DOCUMENTOS, NO QUE TANGE A MENSAGEM 242, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP". Apresentação: 13 de Dezembro de 2016 Autor: JESUINO BOABAID Texto Original
VP 17/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 201/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016". Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado o Veto Data Votação: 8 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2016 Última Ação: Veto Parcial rejeitado publicado no D.O.E nº 75, de 27 de abril de 2016 - Fim do Processo Texto Original
VP 18/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES, QUE "INSTITUI O MÊS "DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PELE, NO ESTADO DE RONDÔNIA." Apresentação: 29 de Março de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2016 Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto parcial enviada ao Poder Executivo. Texto Original
VP 19/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 203/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON MARTINS, QUE "INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE". Apresentação: 5 de Abril de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2016 Última Ação: Mensagem sobre a manutenção do veto parcial enviada ao Poder Executivo - Fim do processo. Texto Original
VP 20/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 062/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 19 DE ABRIL DE 2013, QUE 'CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'. Apresentação: 10 de Maio de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: SAULO MOREIRA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 14 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2016 Última Ação: Lei Compl. nº 869, de 09/05/16, Publicada no D.O.E nº 83, de 09/05/16, com Veto Parcial mantido. Ao arquivo Texto Original
VP 21/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 184/2015,, DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO ALCOOLISMO, EM LOCAIS VISÍVEIS DE TODOS OS PONTOS DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICAS NO ESTADO DE RONDÔNIA". Apresentação: 7 de Junho de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: JESUINO BOABAID (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 9 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2016 Última Ação: Veto mantido na sessão do dia 9 de agosto de 2016. Texto Original
VP 22/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 95/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE "ALTERA AS ALÍNEAS "B", "C", "D" E "I", E ACRESCENTA AS ALÍNEAS "J" E "K", TODAS DO INCISO III, DO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA/'. Apresentação: 28 de Junho de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 16 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2016 Última Ação: Veto Parcial mantido na sessão do dia 16/08/2016 - Fim do processo. Texto Original
VP 23/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 362/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA". Apresentação: 5 de Julho de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 16 de Agosto de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2016 Última Ação: Veto mantido na sessão ordinária no dia 16/08/2016. Ao DL, para providências. Texto Original
VP 24/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 419/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO NAS LOJAS OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 9 de Agosto de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 20 de Setembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2016 Última Ação: Veto Parcial mantido na sessão do dia 20/09/2016 - Fim do processo. Texto Original
VP 25/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEX REDANO QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTALAÇÃO DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Setembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: ADELINO FOLLADOR (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 25 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2016 Última Ação: Veto Parcial mantido em 25/10/2016 - Lei nº 3.904, de 15/09/2016, D.O.E nº 173, de 15/09/2016 - Fim do processo. Texto Original
VP 26/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 472/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JESUÍNO BOABAID QUE "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA DE ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIO OU GARIMPAGEM JÁ CONCEDIDAS E A CONCESSÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES, NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 20 de Setembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 25 de Outubro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2016 Última Ação: Veto Mantido na sessão ordinária no dia 25/10/2016. Ao DL para providências. Texto Original
VP 27/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 407/16 DE AUTORIA DO DEPUTADO AIRTON GURGACZ QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.590, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA"'. Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado o Veto Data Votação: 22 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2016 Última Ação: Veto Parcial Rejeitado - promulgação do Art. 4º da Lei nº 3.916, publicada na página 80 do D.O.E nº 222, de 30/11/2016 Texto Original
VP 28/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 329/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ZIKA VÍRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA NAS ESCOLAS DE TODO O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 22 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2016 Última Ação: Veto Mantido na sessão ordinária no dia 22/11/2016. Ao DL para providências. Texto Original
VP 29/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA QUE "INSTITUI O PROJETO "PLANTANDO O VERDE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA"'. Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 22 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2016 Última Ação: Veto Mantido na sessão ordinária no dia 22/11/2016. Ao DL para providências. Texto Original
VP 30/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 377/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO QUE "INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SURTO DE MICROCEFALIA ASSOCIADA AO VÍRUS ZIKA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 22 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2016 Última Ação: Veto Parcial Mantido na Sessão do dia 22/22/16 - Fim do processo. Texto Original
VP 31/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAERTE GOMES QUE "INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA O PROGRAMA DOADOR SOLIDÁRIO DO AMANHÃ". Apresentação: 18 de Outubro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 22 de Novembro de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2016 Última Ação: Veto Parcial mantido na Sessão de 22/11/2016 - Lei nº 3.920, de 14/10/16, publicada no D.O.E nº 193, de 14/10/2016 - Fim do processo. Texto Original
VP 32/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/16, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 166 E O ARTIGO 171, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA O ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 6 de Dezembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 8 de Março de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Março de 2017 Última Ação: Veto Parcial mantido do Projeto de Lei convertida na Lei Complementar nº 906, de 29/11/2016, publicada no D.O.E nº 221, de 29/11/2016 - Fim do processo. Texto Original
VP 33/2016 - Veto Parcial Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 394/16, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação:* 13 de Dezembro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 8 de Março de 2017 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Março de 2017 Última Ação: Mantido o Veto Parcial em 08.03.2017 - Ao arquivo. Texto Original
VT 44/2016 - Veto Total Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 25/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 329, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005". Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado o Veto Data Votação: 1 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> 30 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2016 Última Ação: Veto rejeitado, Lei Complementar nº 865, de 4 de abril de 2016, encaminhada para publicação - Fim do processo. Texto Original
VT 45/2016 - Veto Total Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/15, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO MORAES QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015". Apresentação: 17 de Fevereiro de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LUCIA TEREZA (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 30 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2017 Última Ação: Veto Rejeitado sobre a proposição. Texto Original
VT 46/2016 - Veto Total Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 67/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAZINHO DA FETAGRO, QUE "REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 784, DE 20 DE JUNHO DE 2014". Apresentação: 29 de Março de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição rejeitado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado o Veto Data Votação: 3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2016 Última Ação: Proposição convertida em Lei Complementar (por promulgação) nº 872, de 09/05/2016, publicada no D.O.E nº 86, de 12/05/16. Fim do processo. Texto Original
VT 47/2016 - Veto Total Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 159/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EZEQUIEL JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL, INFORMANDO QUE O CONTRATANTE PODERÁ RESCINDI-LO, SEM ÔNUS, POR MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, INDEPENDENTE DOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO". Apresentação: 5 de Abril de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LÉO MORAES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Proposição transformada em lei por promulgação Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado o Veto Data Votação: 3 de Maio de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2016 Última Ação: Veto Total rejeitado, convertida em Lei (por promulgação) nº 3.798, de 09/05/16, publicada no d.O.E nº 86, de 12/05/2016 - Fim do processo. Texto Original
VT 48/2016 - Veto Total Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/15, DE AUTORIA COLETIVA QUE "ALTERA A LEI Nº 3.138, DE 05 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Apresentação: 26 de Abril de 2016 Autor: Poder Executivo - Executivo Relatorias: LAERTE GOMES (CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação) Localização Atual: Arquivo - DL - ARQ-DL Status: Veto sobre a proposição mantido Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Mantido o Veto Data Votação: 7 de Junho de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2016 Última Ação: Veto Total mantido e comunicado ao Poder Executivo através da mensagem 121/2016-ALE, em 09.06.16-Ao arquivo. Texto Original

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