Veto Parcial nº 21 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2016
Número
21
Data de Apresentação
07/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 184/2015,, DO DEPUTADO AÉLCIO DA TV, QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO ALCOOLISMO, EM LOCAIS VISÍVEIS DE TODOS OS PONTOS DE VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICAS NO ESTADO DE RONDÔNIA".
Indexação
Observação