Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SUSTA OS EFEITOS DO PLANO DE POLICIAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESTRATÉGIA E GESTÃO - CONDEG, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DELIBERAÇÃO 01/CONDEG - 2016.

SUSTA OS EFEITOS DO PLANO DE POLICIAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVADO PELO CONSELHO DELIBERATIVO DE ESTRATÉGIA E GESTÃO - CONDEG, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA DELIBERAÇÃO 01/CONDEG - 2016.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, BLAIRO BORGES MAGGI.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, BLAIRO BORGES MAGGI.

ACRESCENTA O § 14 AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA O § 14 AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA OS INCISOS IX E X QUE INCLUEM NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, EM FACE DESTA CONSTITUIÇÃO, TAMBÉM A COMISSÃO PERMANENTE E OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ACRESCENTA AO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA OS INCISOS IX E X QUE INCLUEM NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO ESTADUAL OU MUNICIPAL, EM FACE DESTA CONSTITUIÇÃO, TAMBÉM A COMISSÃO PERMANENTE E OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ALTERA O § 7º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA O § 7º DO ARTIGO 136-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 E ACRESCENTA O ART. 146-A E OS § 1º, §2º. §3º.§4º.§5º,§6º,§7º,§8º,§9º,§10, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 146 E ACRESCENTA O ART. 146-A E OS § 1º, §2º. §3º.§4º.§5º,§6º,§7º,§8º,§9º,§10, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 56 E ACRESCENTA O ART. 56-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 56 E ACRESCENTA O ART. 56-A, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS TABELAS 2,3 E 4 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

ALTERA AS TABELAS 2,3 E 4 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 730, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 829, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO I E II - CRE E O NÚCLEO DE APOIO À CRE - NAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 9 DE JULHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR PERITO CRIMINAL CEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POLITEC, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS POR PERITO CRIMINAL CEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POLITEC, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMNINALÍSTICA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA".

ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 847, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL E CEDÊNCIA À SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-POLITEC, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 828, DE 15 DE JULHO DE 2015, DOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA - DPT, OCUPANTES DOS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, AGENTE DE CRIMNINALÍSTICA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DATILOSCOPISTA POLICIAL E TÉCNICO DE NECROPSIA".

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.018, DE 17 DE ABRIL DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA VEDADO AO FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUALQUER COBRANÇA NO FORNECIMENTO DE BOLSAS DE SANGUE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA VEDADO AO FHEMERON - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, QUALQUER COBRANÇA NO FORNECIMENTO DE BOLSAS DE SANGUE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO ATENDIDOS EM HORÁRIO EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ESPERA, NOS TERMOS DA LEI N] 3.522, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS USUÁRIOS, QUANDO ATENDIDOS EM HORÁRIO EXCEDENTE AO LIMITE MÁXIMO DE TEMPO DE ESPERA, NOS TERMOS DA LEI N] 3.522, DE 24 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FORNECER O COLAR PROTETOR DE PESCOÇO (TIREÓIDE) PARA PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS À EXAMES DE RADIO-ODONTOLOGIA, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A FORNECER O COLAR PROTETOR DE PESCOÇO (TIREÓIDE) PARA PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS À EXAMES DE RADIO-ODONTOLOGIA, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR AGRICULTORES FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR AGRICULTORES FAMILIARES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA DE DIVULGAR OS GABARITOS ACOMPANHADOS DA JUSTIFICAÇÃO DE CADA RESPOSTA APONTADAS PELA BANCA EXAMINADORA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA DE DIVULGAR OS GABARITOS ACOMPANHADOS DA JUSTIFICAÇÃO DE CADA RESPOSTA APONTADAS PELA BANCA EXAMINADORA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO "UM LAR PARA OS IDOSOS" NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS - DEPPDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS - DEPPDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NA INTERNET, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS MÉDICAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS COMERCIAIS DE TOSA E BANHO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE NO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO THAI FIGHTERS MUAYTHAI RONDONIENSE, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO THAI FIGHTERS MUAYTHAI RONDONIENSE, DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO WESLWYANA DE AÇÃO SOCIAL -AWAS CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO WESLWYANA DE AÇÃO SOCIAL -AWAS CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.

ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA A TABELA DE SERVIÇOS E TAXAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA - DETRAN INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.186, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PLANTA MAIS DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS E MATERIAL PROPAGATIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PLANTA MAIS DESTINADO A ADQUIRIR SEMENTES, MUDAS E MATERIAL PROPAGATIVO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS PRODUTORES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MAIS PRODUÇÃO DESTINADO A INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM PROPRIEDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MAIS PRODUÇÃO DESTINADO A INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM PROPRIEDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".

CRIA O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PRÊMIO PROFESSOR NOTA DEZ, PARA OS EDUCADORES E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG O CAMINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG O CAMINHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VILHENA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 6.725.007,95, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON E EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 6.725.007,95, EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON E EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.315.393,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.315.393,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE R§ 1.800.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.

DISPÕE SOBRE AS FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE JARU, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO MUNICÍPIO DE JARU, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009".

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.589, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E REVOGA A LEI N. 2.104, DE 7 DE JULHO DE 2009".

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, RESPEITANDO AS FONTES DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.940, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, RESPEITANDO AS FONTES DE RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS CORRENTES COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACREDITAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACREDITAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOA VEÍCULOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, MUNICÍPIOS E MINISTÉRIOS PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOA VEÍCULOS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, MUNICÍPIOS E MINISTÉRIOS PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3595, DE 22 DE JULHO DE 2015 E LEI Nº 3685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3595, DE 22 DE JULHO DE 2015 E LEI Nº 3685, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO.

INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO OU PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO OU PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TÉCNICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - CENTEC ABAITARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TÉCNICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARÁ - CENTEC ABAITARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ANALISTA DE SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº568, DE 20 DE MARÇO DE 2010.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ANALISTA DE SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº568, DE 20 DE MARÇO DE 2010.