Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2016 em 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2016
ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".