Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2016 em 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 493 de 2016
REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI Nº 3.769, DE 21 DE MARÇO DE 2016, QUE "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.686, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"'.