Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda Constitucional nº 23 de 2016 em 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 23 de 2016
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 127 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.