Ordem do Dia/Expediente: 53 - Projeto de Resolução nº 89 de 2016 em 55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 89 de 2016
INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO OU PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INSTITUI E REGULAMENTA O TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA NA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR EXTRAVIO OU DANO A BEM PÚBLICO OU PREJUÍZO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.