Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Sessão Solene, nos termos do artigo 113 e em cumprimento aos §§ 3° e 5° do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis bem como, reserva do Plenário, para a entrega de Títulos Honoríficos, Medalhas de Mérito Legislativo e Votos de Louvor, no dia 09 de maio do corrente ano às 15 horas.

Requer à Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis para a entrega de homenagens aos líderes religiosos elencados no Requerimento nº 994/24.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização de Audiência Pública com a Secretaria de Estado da Educação, para apresentar o Plano de Ação para a Educação Especial, na perspectiva inclusiva, da Rede de Ensino do Estado de Rondônia a ser realizada no dia 08/05/24(quarta-feira), às 14:00 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a aprovação de Sessão Solene no dia 29 de abril de 2024, às llh00 no Plenário das Deliberações Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos para realização de sessão solene de entrega de votos de louvor à notável dedicação das personalidades influentes na comunidade surda de Rondônia, em reconhecimento aos seus compromissos com a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva no Estado.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a aprovação de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2024, às 11h no Auditório para realização de sessão solene de entrega de votos de louvor em reconhecimento aos serviços prestados pelos Ferroviários da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, bem como para as pessoas que contribuem para preservai a história da ferrovia.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a aprovação de Sessão Solene no dia 15 de abril de 2024, às 15h no Plenário das Deliberações Lúcia Tereza Rodrigues dos Santos para realização de sessão solene de entrega de votos de louvor em homenagem aos indígenas que ocupam locais de destaque na sociedade e contribuem para a manutenção da vida da cultura indígena colocando-a em evidência social.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos regimentais, deferimento à realização de Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orgânica Nacional da Policia Civil, no Auditório desta Casa Leis, no dia 18 de abril, às 15:00 horas.

Requer à Mesa Diretora, Votos de louvor aos Policiais Civis Aposentados, pelos relevantes serviços prestados em defesa ao Estado de Rondônia, a ser entregues no mês de maio de 2024, durante a 11ª Rondônia Rural Show.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, pedido de realização da Sessão Solene para entrega de Votos de Louvor, para os Policias Civis Aposentados do Estado de Rondônia, a ser realizada no dia 29 de abril de 2024 às 10:00 horas no Auditório desta Casa de Leis.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Acrescenta o artigo 21-A à Lei Complementar nº 937, de 15 de fevereiro de 2017, que “Institui a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - FEDIPI e dá outras providências”

Veto Total ao Projeto de Lei nº 306/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.344, de 12 de maio de 2022”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 206/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 249/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas instituições de ensino de todo o Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 157/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 85/2023 de autoria do Deputado Nim Barroso que “Declara o Futevôlei como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Rondônia e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2023 de autoria do Deputado Ismael Crispin que “Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 536, de 9 de dezembro de 2009”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 340/2023 de autoria Coletiva que “Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 221/2023 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 5.380.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado – PGE”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 231/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois, o qual estabelece que “Fica instituída a Semana Alusiva à Cultura, Incentivo e Difusão da Língua Pomerana no Calendário Oficial do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 113/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Institui, no Calendário Oficial do Estado de Rondônia, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT e dá outras providências”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 164/2023 de autoria do Deputado Cássio Gois que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 198/2023 de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a criação da capacitação profissional inclusiva, adaptada e acessível, por meio de cursos específicos, a serem oferecidos pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 272/2023 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis nº 3.350, de 24 de abril de 2014 e nº 3.696, de 22 de dezembro de 2015”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 347/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEALE, destinado às Unidades Executoras – UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e revoga a Lei nº 3.753, de 30 de dezembro de 2015”.