Ordem do Dia/Expediente: 24 - Veto Parcial nº 27 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Veto Parcial nº 27 de 2024
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 346/2023 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI, destinado às Unidades Executoras - UEx, vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, e revoga as Leis nº 3.350, de 24 de abril de 2014 e nº 3.696, de 22 de dezembro de 2015”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação