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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
1. Mensagem
<p>1. Mensagem nº 198/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 235/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.</p> <p>2. Mensagem nº 199/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de autoria Coletiva que Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".</p> <p>3. Mensagem nº 200/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL”.</p> <p>4. Mensagem nº 201/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”.</p> <p>5. Mensagem nº 202/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.942.300,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN”.</p> <p>6. Mensagem nº 203/2023 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem do Governador do Estado, referente à missão oficial no 4º Festival Internacional do Tambaqui de Rondônia, em Miami – Estado Unidos, no período de 24 a 28 de outubro de 2023.</p> <p>7. Mensagem nº 204/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.934.070,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN”.</p> <p>8. Mensagem nº 205/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER”.</p> <p>9. Mensagem nº 206/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU”.</p> <p>10. Mensagem nº 207/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO”.</p> <p>11. Mensagem nº 208/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE”. </p> <p>12. Mensagem nº 209/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 80.096.913,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.</p> <p>13. Mensagem nº 210/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.907.241,86, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.</p> <p>14. Mensagem nº 211/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 229/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.</p> <p>15. Mensagem nº 212/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital”.</p> <p>16. Mensagem nº 213/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 25.290.371,01, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC”.</p> <p>17. Mensagem nº 214/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 256/2023 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária em favor da Sociedade de Porto e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências”.</p> <p>18. Mensagem nº 215/2023 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem referente à missão oficial na 6ª Exposição Internacional de Importação da China, em Xangai, no período de 2 a 14 de novembro de 2023.</p> <p>19. Mensagem nº 216/2023 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 193/2023 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências”.</p> <p>20. Mensagem nº 217/2023 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 272/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024”.</p> <p>21. Mensagem nº 08/2023 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências”. </p> <p>22. Mensagem nº 219/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.187.828,70 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.906.085,65”.</p> <p>23. Mensagem nº 220/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 230/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – FUMORPGE”.</p> <p>24. Mensagem nº 221/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Cria a Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito - ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, revoga a Lei nº 4.111, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências”.</p> <p>25. Mensagem nº 222/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”.</p> <p> </p>
2. Ofício
<p>1. Ofício nº 312/2023 – Defensoria Pública do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o exercício 2023”. </p> <p>2. Ofícios nºs 6850, 7067, 6911/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 581, 582, 550/2023 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.</p> <p>3. Ofícios nºs 7144, 6921/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 578, 580/2023 de autoria do Senhor Deputado Edevaldo Neves.</p> <p>4. Ofícios nºs 6828, 6848, 7145/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 585, 583, 584/2023 de autoria do Senhor Deputado Jean Mendonça.</p> <p>5. Ofícios nºs 6840, 7016/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 589/2023 de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes.</p> <p>6. Ofícios nºs 7097, 7027/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 615, 623/2023 de autoria da Senhora Deputada Taíssa Sousa.</p> <p>7. Ofício nº 7128/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 597/2023 de autoria do Senhor Deputado Alan Queiroz.</p> <p>8. Ofício nº 6836/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 577/2023 de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Camargo.</p> <p>9. Ofício nº 6831/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 587/2023 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.</p> <p>10. Ofício nº 6910/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 599/2023 de autoria do Senhor Deputado Luís do Hospital.</p> <p>11. Ofício nº 724/2023 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que transitou em julgado o acórdão referente aos Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800920-83.2022.8.22.0000 em face da Lei nº 4.989/2021.</p> <p>12. Ofício nº 3504/2023 – IPERON, comunicando a deflagração do processo eleitoral para escolha de dois membros para compor o Conselho Fiscal do Iperon. </p> <p>13. Ofício nº 11/2023 – Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, encaminhando o Relatório de Segurança de Barragens 2022 – RSB 2022.</p>
3. Comunicado
<p>1. Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, encaminhando a Ata da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO. </p> <p>2. Gabinete da Senhora Deputada Dra. Taíssa, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 04 de outubro de 2023.</p> <p>3. Gabinete do Senhor Deputado Nim Barroso, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 24 de outubro e 14 de novembro de 2023.</p> <p>4. Gabinete da Senhora Deputada Rosângela Donadon, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 10, 11 e 24 de outubro de 2023.</p> <p>5. Gabinete do Senhor Deputado Delegado Camargo, encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 04 de outubro de 2023.</p> <p>6. Gabinete do Senhor Deputado Jean Mendonça, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 24 de outubro de 2023.</p> <p>7. Gabinete do Senhor Deputado Luís do Hospital, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 11, 24 e 25 de outubro de 2023.</p> <p>8. Gabinete da Senhora Deputada Ieda Chaves, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 25 de outubro de 2023.</p> <p>9. Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 11 de outubro de 2023.</p> <p>10. Gabinete do Senhor Deputado Affonso Cândido, encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 11 de outubro de 2023.</p> <p>11. Gabinete do Senhor Deputado Ribeiro do Sinpol, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 04 de outubro de 2023.</p> <p>12. Gabinete do Senhor Deputado Edevaldo Neves, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 11 de outubro de 2023.</p> <p>13. Despacho ID 20943837 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, encaminhando Ação Penal nº 0000305-97.2020.8.22.0000 contra Parlamentar. </p>
4. Requerimento
5. Memorando
