Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

1.                 Mensagem nº 198/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 235/2023 de autoria do Deputado Delegado Camargo que “Proíbe a telemedicina para questões envolvendo o aborto (teleaborto), no Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

2.                 Mensagem nº 199/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 de autoria Coletiva que Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 5º, todos do artigo 131 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências".

3.                 Mensagem nº 200/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.700.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL”.

4.                 Mensagem nº 201/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 255.692,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO”.

5.                 Mensagem nº 202/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.942.300,00, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN”.

6.                 Mensagem nº 203/2023 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem do Governador do Estado, referente à missão oficial no 4º Festival Internacional do Tambaqui de Rondônia, em Miami – Estado Unidos, no período de 24 a 28 de outubro de 2023.

7.                 Mensagem nº 204/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 51.934.070,58, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN”.

8.                 Mensagem nº 205/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.100.000,00, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER”.

9.                 Mensagem nº 206/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU”.

10.             Mensagem nº 207/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 303.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO”.

11.             Mensagem nº 208/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.610.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo – FEASE”. 

12.             Mensagem nº 209/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 80.096.913,43, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.

13.             Mensagem nº 210/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.907.241,86, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.

14.             Mensagem nº 211/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 229/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 85.557.622,74, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES”.

15.             Mensagem nº 212/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação para atender despesas correntes com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital”.

16.             Mensagem nº 213/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 25.290.371,01, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC”.

17.             Mensagem nº 214/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 256/2023 que “Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à concessionária em favor da Sociedade de Porto e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação até o valor de R$ 7.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC e dá outras providências”.

18.             Mensagem nº 215/2023 – Poder Executivo, encaminhando Relatório Circunstanciado de Viagem referente à missão oficial na 6ª Exposição Internacional de Importação da China, em Xangai, no período de 2 a 14 de novembro de 2023.

19.             Mensagem nº 216/2023 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 193/2023 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências”.

20.             Mensagem nº 217/2023 – Poder Executivo, encaminhando Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 272/2023 que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024”.

21.             Mensagem nº 08/2023 – Ministério Público do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências”. 

22.                 Mensagem nº 219/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.187.828,70 e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 27.906.085,65”.

23.                 Mensagem nº 220/2023 – Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 230/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – FUMORPGE”.

24.                 Mensagem nº 221/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Cria a Ajuda de Custo para Atividade Voluntária de Fiscalização, Educação e Apoio Técnico-Administrativo de Trânsito - ACAVT, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, revoga a Lei nº 4.111, de 17 de julho de 2017, e dá outras providências”.

25.                 Mensagem nº 222/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 57.283.676,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC”.

1.                 Ofício nº 312/2023 – Defensoria Pública do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o exercício 2023”. 

2.                 Ofícios nºs 6850, 7067, 6911/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 581, 582, 550/2023 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.

3.                 Ofícios nºs 7144, 6921/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 578, 580/2023 de autoria do Senhor Deputado Edevaldo Neves.

4.                 Ofícios nºs 6828, 6848, 7145/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 585, 583, 584/2023 de autoria do Senhor Deputado Jean Mendonça.

5.                 Ofícios nºs 6840, 7016/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 589/2023 de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes.

6.                 Ofícios nºs 7097, 7027/2023 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos Parlamentares nºs 615, 623/2023 de autoria da Senhora Deputada Taíssa Sousa.

7.                 Ofício nº 7128/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 597/2023 de autoria do Senhor Deputado Alan Queiroz.

8.                 Ofício nº 6836/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 577/2023 de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Camargo.

9.                 Ofício nº 6831/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 587/2023 de autoria do Senhor Deputado Laerte Gomes.

10.             Ofício nº 6910/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 599/2023 de autoria do Senhor Deputado Luís do Hospital.

11.             Ofício nº 724/2023 – Tribunal de Justiça do Estado, comunicando que transitou em julgado o acórdão referente aos Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800920-83.2022.8.22.0000 em face da Lei nº 4.989/2021.

12.             Ofício nº 3504/2023 – IPERON, comunicando a deflagração do processo eleitoral para escolha de dois membros para compor o Conselho Fiscal do Iperon. 

13.             Ofício nº 11/2023 – Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, encaminhando o Relatório de Segurança de Barragens 2022 – RSB 2022.

1.                 Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, encaminhando a Ata da reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO. 

2.                 Gabinete da Senhora Deputada Dra. Taíssa, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 04 de outubro de 2023.

3.                 Gabinete do Senhor Deputado Nim Barroso, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 24 de outubro e 14 de novembro de 2023.

4.                 Gabinete da Senhora Deputada Rosângela Donadon, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 10, 11 e 24 de outubro de 2023.

5.                 Gabinete do Senhor Deputado Delegado Camargo, encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 04 de outubro de 2023.

6.                 Gabinete do Senhor Deputado Jean Mendonça, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 24 de outubro de 2023.

7.                 Gabinete do Senhor Deputado Luís do Hospital, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 11, 24 e 25 de outubro de 2023.

8.                 Gabinete da Senhora Deputada Ieda Chaves, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 25 de outubro de 2023.

9.                 Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 11 de outubro de 2023.

10.             Gabinete do Senhor Deputado Affonso Cândido, encaminhando justificativa de ausência da sessão do dia 11 de outubro de 2023.

11.             Gabinete do Senhor Deputado Ribeiro do Sinpol, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03 e 04 de outubro de 2023.

12.             Gabinete do Senhor Deputado Edevaldo Neves, encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 03, 04 e 11 de outubro de 2023.

13.             Despacho ID 20943837 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, encaminhando Ação Penal nº 0000305-97.2020.8.22.0000 contra Parlamentar.