Ordem do Dia/Expediente: 10 - Veto Total nº 109 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Total nº 109 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 668/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação