Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 107 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total nº 107 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 693/2020 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que ‘Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia’ ”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação