Ordem do Dia/Expediente: 9 - Veto Total nº 108 de 2021 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Veto Total nº 108 de 2021
Veto Total ao Projeto de Lei nº 858/2020 de autoria do Deputado Chiquinho da Emater que “Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação