Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 948, de 4 de julho de 2017.

Altera dispositivos da Lei nº 701 de 05 de março de 2013, que Altera a Lei complementar nº 622, de 11 de julho de 2011.

Transforma em Estância Turística o Município de Porto Velho capital do Estado de Rondônia.

Revoga a Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências", e suas alterações, a Lei nº 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei nº 3.363, de 26 de maio 2014, A Lei nº 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei nº 4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei nº 4.120, de 21 de agosto de 2017, e a Lei nº 4.473, de 29 de abril de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e Crédito Adicional Suplementar por Desvinculação de Receita no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento-Programa do Estado de Rondônia para o exercício de 2019, até o valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 19.600.000,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Procuradoria Geral do Estado - PGE; Controladoria Geral do Estado - CGE; Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN; e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER.

Dispõe sobre o programa de incentivo tecnológico à terceira idade, e dá outras providências.

Regulamenta o programa Jovem Aprendiz no Estado de Rondônia.

Assegura o acesso dos profissionais de educação física “personal trainer” às academias de ginástica no Estado de Rondônia para o acompanhamento de seus alunos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 5.879.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU.

Obriga as empresas prestadoras de serviços informarem, previamente, os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados nas residências ou sedes dos consumidores.

Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.

Prioriza a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d’ água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais e dá outras providências no âmbito do Estado de Rondônia.

Cria o Dia do Bombeiro Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia.

Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia Estadual dos Vigilantes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes ou estabelecimentos similares que fornecem serviços de alimentação, oferecer descontos a pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátrica no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.

Institui o Dia Estadual do “Quebrando o Silêncio” no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos da realização de exames médicos em jejum total.

Regula a realização de testes de aptidão física, em concurso público realizado no Estado de Rondônia, por candidata gestante.

Institui autonomia a gestante, possibilitando a opção pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, no Estado de Rondônia.

Institui o dia de conscientização contra a prática do aborto no Estado de Rondônia.

Fixa os horários e dias em que produtores e/ou fornecedores de produtos e/ou serviços poderão fazer ofertas e cobranças oriundas da relação de consumo.

Institui o "Dia do Escotismo" no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru e adota outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Rondônia, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Banda do Vai Quem Quer - ACBVQQ e dá outras providências.

Concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Senhor Sadraque Muniz.

Concede título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Excelentíssimo Senhor Walter Waltenberg Silva Junior, eminente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa.

Requer à Mesa Diretora a apreciação do Projeto de Lei nº 225/2019, rejeitado em 30 de abril de 2019, e reencaminhado em 20 de agosto de 2019, considerando o disposto no caput do artigo 43 da Constituição do Estado c/c o § 2º do artigo 153 do Regimento Interno.

Requer a aprovação de VOTO DE LOUVOR a todos os servidores públicos Peritos Criminais da Polícia Técnico-Científica do Estado de Rondônia.

Requer á Mesa Diretora, nos termos regimentais pedido de realização de Sessão Solene , para 05(cinco) - Quinta feira, de dezembro do corrente ano, ás 15 horas, no Plenário desta Casa de Legislativa, com a finalidade de entrega de VOTOS DE LOUVOR, como forma de homenagear o JORNAL DIÁRIO DA AMAZÔNIA pelos 26 anos de Fundação e atuação no Estado de Rondônia, levando credibilidade, interação, interesse do povo rondoniense bem como aos profissionais.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais pedido de realização de Sessão Solene, para 05 (cinco) - Quinta feira, de dezembro do corrente ano, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Legislativa, com a finalidade de entrega de VOTOS DE LOUVOR, como forma de homenagear a FECOMÉRCIO e seus Integrantes, mediante seus 36 anos de existência.

Requer á Mesa Diretora, nos termos regimentais pedido de realização de Sessão Solene, para 05 (cinco) Quinta feira, de dezembro do corrente ano, ás 15 horas, no Plenário desta Casa de Legislativa, com a finalidade de entrega de VOTOS DE LOUVOR, como forma de homenagear o CLUBE IPIRANGA, pelo 100 anos de fundação e atuação em prol do fortalecimento do esporte e desenvolvimento cultural local em Porto Velho, Estado de Rondônia, bem como, ao Membros Diretor, do Conselho fiscal Suplente e Membros do Conselho Deliberativo.