Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2019

Revoga a Lei nº 3.018, de 17 de abril de 2013, que "Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências", e suas alterações, a Lei nº 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei nº 3.363, de 26 de maio 2014, A Lei nº 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei nº 4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei nº 4.120, de 21 de agosto de 2017, e a Lei nº 4.473, de 29 de abril de 2019.

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