Lei Complementar nº 234, de 12 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
234
Ano
2000
Data
12/06/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D. O n° 4533, 13/07/00
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 22 DE JUNHO DE 1995, NO QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS.
Indexação
PODER EXECUTIVO
Observação
– TATE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995
Anexos Norma Jurídica